Como saber todos os débitos de um veículo antes de comprar

As consultas da PRF e do DNIT são gratuitas e mostram data, hora, local e enquadramento das infrações, além de gerar a guia de pagamento. A consulta de restrições e indicadores da SENATRAN mostra restrições administrativas, judiciais e financeiras, e pede o CPF ou CNPJ do proprietário: combine com o vendedor para ele mesmo fazer a consulta ou passar esse dado.

IPVA em dívida ativa: a consulta é em outro site

Quando o IPVA fica muito tempo sem pagamento, o estado inscreve o débito em dívida ativa, e a cobrança passa da Secretaria da Fazenda para a procuradoria do estado. Em São Paulo, esses débitos são consultados de graça no site de dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), com o RENAVAM, o CPF ou o CNPJ, e a guia do IPVA inscrito é gerada só nesse site. Se nada aparece, o débito não foi inscrito ou já foi quitado, cancelado ou prescrito.

Por isso, o IPVA de anos antigos pode não aparecer junto com o do ano. Em outros estados, procure o serviço de dívida ativa da procuradoria ou da Fazenda estadual e inclua essa consulta no levantamento antes de pagar pelo carro.

Passo a passo antes de fechar negócio

• Peça ao vendedor placa, RENAVAM e o CRLV-e do ano
• Consulte o IPVA na Sefaz e o licenciamento, as taxas e as multas no DETRAN do estado de registro
• Consulte as multas da PRF e do DNIT, principalmente se o carro roda em rodovia federal
• Verifique gravame, restrição judicial e registro de roubo ou furto
• Se o carro já foi registrado em outro estado, confira também se ficou IPVA de anos anteriores lá
• Anote cada valor e combine por escrito quem paga o quê
• Repita as consultas no dia do pagamento

Por que uma multa recente pode não aparecer

O órgão que autuou tem até 30 dias para expedir a notificação da autuação; se não expedir nesse prazo, o auto é arquivado (CTB, art. 281, §1º, II). Nesse intervalo, a infração pode ainda não constar nas consultas. Uma consulta limpa hoje não garante que não virá nada referente ao período anterior à compra.

Proteja-se no contrato: inclua cláusula dizendo que multas e débitos com fato gerador anterior à data da venda são do vendedor, e registre data e hora da entrega do carro. Faça também a comunicação de venda com o vendedor, que tem prazo próprio pelo CTB (art. 134).

Pendências que não são dívida, mas travam a compra

• Gravame de financiamento: o carro é garantia do banco até a quitação, e a transferência depende da baixa do gravame
• Restrição judicial: conforme o tipo, impede a transferência, a circulação ou pode levar à penhora do carro
• Registro de roubo ou furto: o carro não pode ser transferido e o negócio deve ser desfeito
• Recall não atendido: campanhas de recall não atendidas em 1 ano passam a constar no CRLV-e (CTB, art. 131, §4º)

Esses itens aparecem na consulta de restrições do DETRAN ou da SENATRAN. Se houver algum, peça ao vendedor a solução, com comprovante, antes de pagar qualquer sinal. No caso de gravame, uma saída é usar parte do valor da venda para quitar o financiamento, com o pagamento feito direto ao banco e a baixa confirmada no DETRAN.

O CRLV-e em dia não garante ausência de dívida

O veículo só é considerado licenciado com tributos, encargos e multas vencidos quitados (CTB, art. 131, §2º). Então o CRLV-e do ano mostra que, no momento do licenciamento, não havia pendência vencida. Depois disso podem surgir multas novas, parcelas do IPVA do ano seguinte e taxas. Confira a data de emissão do documento e refaça as consultas.

Consulta gratuita, DETRAN e relatório pago

A consulta gratuita do ConsultarPlacas confirma se a placa corresponde ao carro anunciado: marca, modelo, versão, ano, cor e valor FIPE. Ela não mostra débitos, multas nem o proprietário. Os débitos você confere nos canais oficiais da tabela acima.

Relatórios pagos de empresas privadas juntam várias bases em um documento e economizam tempo, útil quando o carro já rodou por vários estados. Eles também dependem do que já foi lançado nos sistemas oficiais. Use o relatório como complemento, não como substituto da consulta no DETRAN e na Sefaz.

Encontrou débito: e agora?

Débito encontrado não precisa matar o negócio. Some tudo, inclusive juros e multas do IPVA atrasado, e desconte do preço, ou peça que o vendedor quite e mostre os comprovantes antes de você pagar. Nunca pague débitos do carro com base em boleto enviado pelo vendedor: emita as guias você mesmo nos sites oficiais.