CNH gratuita e CNH Social 2026: quem tem direito e como se inscrever
Quais estados têm programa de primeira habilitação gratuita, quem pode participar, como se inscrever e o que mudou com a Resolução Contran 1.020/2025.
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CNH gratuita é o nome popular dos programas estaduais que pagam a primeira habilitação de pessoas de baixa renda, em geral inscritas no CadÚnico. Não existe programa nacional com inscrição única: cada estado abre o próprio edital. Em 4 de outubro de 2026, a Bahia está com inscrições abertas no CNH da Gente, com 20 mil vagas, até 15 de outubro, pelo portal ba.gov.br. No Espírito Santo, no Paraná e no Maranhão, as últimas edições já encerraram as inscrições.
Pontos-chave
- CNH gratuita é o nome popular de programas estaduais, como CNH Social e CNH da Gente, que pagam a primeira habilitação de pessoas de baixa renda.
- Não há inscrição nacional: cada estado abre o próprio edital, quase sempre exigindo inscrição no CadÚnico.
- A Bahia recebe inscrições do CNH da Gente de 1º a 15 de outubro de 2026, com 20 mil vagas para as categorias A ou B, só pelo portal ba.gov.br.
- No Espírito Santo, no Paraná e no Maranhão, as edições mais recentes já encerraram as inscrições.
- Com a Resolução Contran nº 1.020/2025, o curso teórico não tem carga horária mínima e as aulas práticas exigem no mínimo duas horas.
CNH gratuita está entre as buscas em alta, puxada pela Bahia, que abriu inscrições em 1º de outubro. O nome é popular: na prática, são programas estaduais, cada um com regras, vagas e prazos próprios. Veja quem tem direito, como se inscrever e em que pé estão os programas que conferimos nos canais oficiais.
Quem costuma ter direito
Os requisitos mudam de um estado para outro, mas os editais conferidos repetem a mesma base: ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, morar no estado, ter CPF e documento de identidade, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e não ter habilitação. Quem já tem CNH, ACC ou processo de habilitação aberto geralmente não pode participar. O critério de desempate costuma favorecer a menor renda por pessoa da família.
Bahia: CNH da Gente, inscrições até 15 de outubro
O CNH da Gente é o programa do Governo da Bahia, executado pelo Detran-BA e pela Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O Edital nº 02/2026 oferece 20 mil vagas para a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), para moradores de todos os municípios do estado. As inscrições vão de 1º a 15 de outubro de 2026, são gratuitas e feitas só pela internet, no portal ba.gov.br.
- Ter mais de 18 anos na data da inscrição e ser penalmente imputável.
- Estar inscrito no CadÚnico, como titular ou dependente, com cadastro atualizado até 8 de maio de 2026.
- Saber ler e escrever e morar na Bahia.
- Ter CPF e carteira de identidade ou documento equivalente.
- Não estar judicialmente impedido de ter CNH.
O programa paga as taxas do Detran-BA, os exames médico, psicológico e toxicológico, o exame teórico, cinco horas-aula de direção e o exame prático, além de um reteste em caso de reprovação. O curso teórico é feito pelo app CNH do Brasil. Quem for selecionado tem até 12 meses, contados da abertura do processo, para concluir a habilitação; quem abandona sem justificativa é excluído e pode ficar até dois anos sem poder voltar ao programa.
Como se inscrever no CNH da Gente
- Acesse ba.gov.br e entre com o seu cadastro do portal ou com a conta gov.br.
- Digite "CNH" na busca e abra o card CNH DA GENTE.
- Clique em Iniciar, depois em Etapa 1 (inscrição) e em Solicitar.
- Selecione o Edital CNH da Gente (Seades) e preencha os dados, sem abreviar nome nem endereço.
- Marque as autodeclarações e confirme. Só vale uma inscrição por CPF, e os dados podem ser editados até o fim do prazo.
Pelo cronograma previsto no edital, a lista de inscrições deferidas sai em 26 de outubro, os selecionados são divulgados em 16 de novembro e o prazo para abrir o processo numa unidade do Detran-BA vai de 25 de novembro a 14 de dezembro de 2026. As datas podem ser alteradas pelo Detran-BA. Havendo empate, a seleção prioriza a menor renda familiar por pessoa, depois a família maior e, por fim, a maior idade; se ainda empatar, há sorteio.
Situação em outros estados
| Estado | Programa | Situação | Onde acompanhar |
|---|---|---|---|
| Bahia | CNH da Gente (Edital 02/2026) | Inscrições abertas de 1º a 15/10/2026; 20 mil vagas | ba.gov.br |
| Espírito Santo | CNH Social 2026 | Inscrições encerradas; 9 mil classificados chamados em três lotes, com matrícula do último até 2/9/2026 | detran.es.gov.br/cnhsocial |
| Paraná | CNH Social, modalidade Habilita (Edital 001/2026) | Inscrições de 12/2 a 16/3/2026; processo concluído; 4 mil vagas | cnhsocial.detran.pr.gov.br |
| Maranhão | CNH Social (Edital 001/2025) | Inscrições de 3/10 a 1º/11/2025; 10 mil vagas; edição encerrada | detran.ma.gov.br |
| Acre | CNH Social 2026 | Edição 2026 em andamento; o Detran-AC divulga clínicas e autoescolas aptas | detran.ac.gov.br |
Para Minas Gerais, uma das buscas mais comuns, não localizamos edital de CNH Social aberto nos canais oficiais do governo do estado até a data desta publicação. Se você mora em um estado que não aparece na tabela, consulte o site do Detran local e a secretaria estadual de assistência social, que costumam divulgar os editais.
Durante o período eleitoral, muitos portais de notícias de governos estaduais ficam fora do ar, porque a Lei nº 9.504/1997 (art. 73, VI, b) proíbe publicidade institucional nos três meses antes da eleição. Os serviços, editais e páginas de inscrição continuam funcionando.
Cuidado com sites que cobram para inscrever
A inscrição nos programas oficiais é gratuita. O edital da Bahia diz isso expressamente e informa que não presta informações oficiais por telefone ou WhatsApp. Desconfie de páginas que pedem pagamento, "taxa de cadastro" ou dados bancários para garantir vaga. Faça a inscrição só pelo endereço indicado no edital, em domínio do governo (gov.br).
O que mudou na primeira habilitação com a Resolução Contran nº 1.020/2025
A Resolução Contran nº 1.020/2025, publicada em 9 de dezembro de 2025, reorganizou o processo de formação de condutores em todo o país, e os programas estaduais já seguem as novas regras. Os editais da Bahia e do Paraná citam a resolução.
- Curso teórico sem carga horária mínima: a duração passa a ser definida por quem oferece o curso, desde que siga o conteúdo nacional (art. 21).
- Mais opções para o curso teórico: o candidato escolhe entre o curso a distância do governo federal, autoescolas, entidades de ensino a distância e escolas públicas de trânsito (art. 20). O governo federal oferece o curso pelo app CNH do Brasil.
- Aulas práticas: mínimo de duas horas, contínuas ou fracionadas; quem tira A e B juntas cumpre duas horas para cada categoria (art. 38).
- Instrutor autônomo: as aulas práticas podem ser feitas com instrutor autônomo autorizado pelo Detran, e não só com instrutor de autoescola (art. 36).
Os programas podem pagar mais aulas que o mínimo. O CNH da Gente, por exemplo, custeia cinco horas-aula de direção para as categorias A e B.
Fontes oficiais
- Detran-BA: editais e FAQ do programa CNH da Gente
- Edital Seades/Detran-BA nº 02/2026: CNH da Gente, 20 mil vagas
- ba.gov.br: serviço Solicitar CNH da Gente
- Detran-ES: CNH Social 2026
- Detran-PR: portal do CNH Social
- Detran-MA: Edital nº 001/2025 do Programa CNH Social
- Detran-AC: CNH Social
- Resolução Contran nº 1.020/2025: formação de condutores
- Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições): art. 73
Perguntas frequentes
Quem tem direito à CNH gratuita?
Depende do edital de cada estado, mas a base costuma ser a mesma: ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, morar no estado, estar inscrito no CadÚnico e não ter habilitação. Na Bahia, o CadÚnico precisa estar atualizado até 8 de maio de 2026.
Até quando vão as inscrições da CNH gratuita na Bahia?
As inscrições do CNH da Gente, Edital nº 02/2026, vão de 1º a 15 de outubro de 2026, só pelo portal ba.gov.br. Pelo cronograma previsto, os selecionados são divulgados em 16 de novembro de 2026.
Precisa pagar alguma coisa para se inscrever?
Não. A inscrição nos programas oficiais é gratuita, e o edital da Bahia diz isso expressamente. Desconfie de sites que cobram taxa ou pedem dados bancários para garantir vaga.
Tem CNH Social em Minas Gerais em 2026?
Até 4 de outubro de 2026, não localizamos edital de CNH Social aberto nos canais oficiais do governo de Minas Gerais. Acompanhe o site do Detran-MG e do governo do estado para novos editais.
A CNH gratuita vale para moto e carro?
Os editais conferidos cobrem a primeira habilitação na categoria A (moto) ou B (carro). Na Bahia, o candidato escolhe a categoria na inscrição.
Quantas aulas práticas são obrigatórias para tirar a CNH?
Pela Resolução Contran nº 1.020/2025, o mínimo é de duas horas de aulas práticas por categoria (art. 38). Os programas estaduais podem pagar mais: o CNH da Gente, da Bahia, custeia cinco horas-aula.
