IPVA 2027 Maranhão (MA): calendário, desconto e como consultar o valor pela placa

Alíquotas e base de cálculo do IPVA no Maranhão

As alíquotas estão no art. 88 da Lei nº 7.799/2002. Em 2026 não houve aumento, e a Sefaz-MA divulgou esta tabela:

Para veículo usado, a base de cálculo é o valor de mercado, publicado em tabela aprovada pela Receita Estadual (art. 87). A Portaria nº 405/2025 trouxe essa tabela com o imposto já calculado para cada modelo, a partir de pesquisa da Fipe. Para carro zero, vale o valor da nota fiscal.

A Lei nº 12.768, publicada em 6 de janeiro de 2026 com efeitos desde 10 de dezembro de 2025, criou uma redução de 0,25 ponto percentual em parte das alíquotas do art. 88. Ela vale para o proprietário pessoa física que não cometeu infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao fato gerador, cujo veículo não foi autuado nesse período e que tem CNH válida para aquele tipo de veículo. O dono é quem consta no CRV. Como a Sefaz-MA não detalhou quais faixas entram no corte, confira no extrato do veículo quando a tabela de 2027 sair.

Desconto à vista e parcelamento

• Em 2026, a cota única paga até 27 de fevereiro teve 10% de desconto (Portaria nº 405/2025, art. 4º). Em 2025, o prazo foi 28 de fevereiro, com o mesmo percentual.
• Quem não pagou à vista pôde dividir em três cotas iguais, sem desconto, com a primeira em março.
• As cotas precisam ser pagas em ordem: a segunda só é aceita depois da primeira.
• Imposto de até R$ 100 e o IPVA do primeiro emplacamento não podem ser parcelados.
• Pelo portal da Sefaz-MA também dá para parcelar no cartão de crédito, com empresa credenciada, que cobra os próprios juros.

O percentual de desconto e as datas de 2027 só valem depois da nova portaria.

Como consultar o valor do IPVA 2027 pela placa

A consulta oficial fica no portal da Sefaz-MA, em ipva.sefaz.ma.gov.br, na área de consulta de débitos. Informe o Renavam, ou o CPF do dono com o chassi, e escolha cota única ou parcela para gerar o DARE. Em 2026, o caminho no portal era a opção IPVA 2026/Débitos Anteriores, sem necessidade de ir a uma agência. O valor de 2027 só aparece quando a nova tabela for publicada.

Para estimar antes, confirme modelo e ano pela placa, veja o valor Fipe e aplique a alíquota. Um carro de R$ 70 mil teria IPVA estimado de R$ 1.750 a 2,5%, ou R$ 1.575 com os 10% da cota única, se o desconto for mantido. A conta é aproximada, porque a tabela da Sefaz-MA pode diferir da Fipe.

Como pagar e como evitar o golpe do boleto

• O DARE pode ser pago na Caixa, no Bradesco, no Banco do Brasil, nos correspondentes bancários e em casas lotéricas, segundo a Sefaz-MA.
• O Pix é feito pelo QR Code impresso no próprio DARE gerado no portal da Sefaz-MA.
• Em 2023, a Sefaz-MA alertou para links falsos de IPVA que apareciam na busca do Google. Digite o endereço do portal, que fica no domínio sefaz.ma.gov.br, em vez de clicar em anúncio ou link recebido por mensagem.
• Desconfie de página que promete desconto maior ou prazo diferente do oficial.

Licenciamento 2027 no Maranhão

Sem o IPVA quitado, o veículo não é licenciado nem transferido (Lei nº 7.799/2002, art. 97). Em 2026, a fiscalização do Detran-MA começou entre 4 e 29 de junho, conforme o final da placa, como mostra a tabela acima. A tabela de taxas do Detran-MA lista R$ 101,80 pela renovação do licenciamento e R$ 55,53 pela consulta ao Renavam, total de R$ 157,33. Donos de motos de até 170 cm³ com CNH categoria A e sem infração em 12 meses ficaram isentos dessas duas taxas pela Lei nº 12.768/2026. Depois de pago, o CRLV pode ser usado em versão digital ou impressa.

Quem não paga IPVA no Maranhão

• Veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação (Lei nº 7.799/2002, art. 92, X). Em 2026, ficaram de fora os fabricados até 2010.
• Veículos de até 170 cilindradas, inclusive motos, desde a Lei nº 12.768/2026. Antes, o limite era 50 cilindradas.
• Pessoa com deficiência, com pedido no portal da Sefaz-MA. A isenção vale por quatro anos e depois precisa ser pedida de novo.
• Táxi de até cinco passageiros de motorista autônomo ou cooperativado, um por beneficiário.
• A imunidade nacional de 20 anos da Emenda Constitucional nº 137/2025, para veículos de passageiros, caminhonetes e mistos, já fica dentro da regra maranhense de 15 anos.

O que acontece se atrasar o IPVA

A cota vencida pode ser paga com multa e juros de mora contados do vencimento (Portaria nº 405/2025, art. 5º). Segundo a página de dúvidas da Sefaz-MA, a multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto, mais juros pela Selic. Débitos de anos anteriores podem ser divididos em até 12 parcelas (Lei nº 7.799/2002, art. 96). Em 2026, a Medida Provisória nº 555/2026 abriu um programa para débitos até 2025, com 100% de desconto em multas e juros à vista ou 60% em até 12 parcelas. A adesão terminaria em 30 de outubro, e a Sefaz-MA anunciou nova prorrogação. Confira o prazo no portal antes de pagar.