Moto 50 cilindradas precisa de habilitação? ACC para ciclomotor: quem precisa e como tirar

Dirigir sem CNH, Permissão para Dirigir ou ACC é infração gravíssima, com multa de 3 vezes o valor, R$ 880,41, e retenção do veículo até aparecer condutor habilitado (CTB, art. 162, I).

Requisitos para tirar a ACC

• Ser penalmente imputável, ou seja, ter 18 anos ou mais.
• Saber ler e escrever.
• Ter documento de identificação reconhecido por lei.
• Estar inscrito no CPF.

Esses requisitos estão no art. 17 da Resolução nº 1.020/2025 e são conferidos pelo DETRAN na abertura do formulário RENACH, com coleta de biometria.

Passo a passo para tirar a ACC

A Resolução Contran nº 1.020/2025, publicada em 9 de dezembro de 2025, substituiu a antiga Resolução nº 789/2020 e mudou o processo de habilitação. As etapas da ACC ficaram assim (arts. 12 e 35):

• Requerimento de início do processo, no DETRAN do estado ou nos canais digitais do governo federal.
• Curso teórico, sem carga horária mínima. Ele pode ser feito no curso online gratuito do governo federal, em autoescola, em escola pública de trânsito ou em entidade de ensino a distância (art. 20).
• Abertura do RENACH e coleta de biometria no DETRAN.
• Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental.
• Exame teórico. Se reprovar, pode repetir sem limite de tentativas, e a segunda tentativa não tem taxa adicional.
• Exame de direção veicular. No processo exclusivo da ACC, as aulas práticas são dispensadas, e o exame pode ser feito logo após a aprovação no teórico (art. 35, §§4º e 5º).
• Permissão para Dirigir, válida por um ano.
• ACC definitiva, expedida automaticamente ao fim desse ano (art. 50).

Dispensar as aulas não significa chegar ao exame sem saber pilotar. Se você nunca conduziu um ciclomotor, considere fazer aulas com instrutor autônomo credenciado ou em autoescola antes da prova. O exame de direção continua obrigatório.

Quanto custa a ACC

Não há valor nacional. As taxas do DETRAN variam por estado, e os exames médico e psicológico passaram a seguir preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, atualizado anualmente pelo IPCA (CTB, art. 148, §7º, incluído pela Lei nº 15.428/2026). Com o curso teórico gratuito do governo federal e sem aulas práticas obrigatórias, o custo pode ficar menor que no modelo anterior, mas depende das escolhas do candidato.

Consulte no site do DETRAN do seu estado o valor das taxas de abertura do processo, dos exames e da emissão do documento.

Já tenho CNH B. Como adicionar?

Quem já é habilitado na categoria B pode fazer a adição da ACC ou da categoria A (Resolução nº 1.020/2025, art. 6º, III). O processo de adição é mais curto que a primeira habilitação, porque o condutor já tem prontuário. A ACC e as categorias aparecem em um único documento de habilitação (art. 5º, §3º).

ACC ou CNH A: qual vale mais a pena

A ACC resolve se você vai usar só ciclomotor. A CNH A cobre ciclomotor e também motonetas e motocicletas de qualquer cilindrada. Para a categoria A, as aulas práticas continuam obrigatórias, com carga mínima de duas horas (art. 38). Se existe chance de trocar a scooter de 50 cc por uma moto de 125 cc ou mais, tirar a CNH A desde o início evita fazer dois processos.

As regras da Resolução nº 1.020/2025 são recentes e podem receber ajustes do Contran ou do Congresso. Antes de iniciar o processo, confira a orientação atual no site do DETRAN do seu estado.

Depois de habilitado: o ciclomotor também precisa estar regular

A ACC é só metade da regularização. O ciclomotor precisa de registro, licenciamento e placa no DETRAN, além de capacete para condutor e passageiro. Conduzir veículo sem placa ou sem registro e licenciamento é infração gravíssima, com remoção (CTB, art. 230, IV e V). Veja os detalhes no guia sobre moto elétrica e placa.