Placa antiga x Placa Mercosul: qual a diferença

Diferenças visuais da placa Mercosul

As especificações estão no Anexo I da Resolução Contran nº 969/2022. A placa Mercosul tem fundo branco refletivo e, na margem superior, uma faixa azul com o emblema do Mercosul à esquerda, a palavra BRASIL no centro e a bandeira do Brasil à direita. Não existe mais a tarjeta com o nome da cidade.

• QR Code gravado no canto superior esquerdo, logo abaixo da faixa azul, que permite verificar a autenticidade da placa
• Sigla BR no canto inferior esquerdo
• Marca d'água com o emblema do Mercosul, visível na película refletiva
• Inscrições "MERCOSUR BRASIL MERCOSUL" em letras pequenas sobre os caracteres
• Fonte própria (FE Engschrift), com caracteres de 65 mm nos carros e 53 mm nas motos; a placa de carro mede 400 mm x 130 mm e a de moto, 200 mm x 170 mm

O QR Code substitui o lacre de arame da placa antiga (Resolução nº 969/2022, art. 3º). Por isso a placa Mercosul não tem lacre. Circular com o QR Code violado, raspado ou falsificado é tratado como placa adulterada, infração gravíssima (CTB, art. 230, I, conforme o art. 60 da resolução).

Cores da placa Mercosul

Na placa Mercosul, o fundo é sempre branco e a categoria do veículo aparece na cor dos caracteres (Resolução nº 969/2022, Anexo I, Tabela III):

• Preta: veículo particular
• Vermelha: comercial, como aluguel e autoescola
• Azul: oficial e de representação
• Dourada: diplomático e consular
• Verde: especiais, como experiência e fabricante
• Cinza: coleção de uso no Mercosul; o carro de coleção de uso só no Brasil tem placa de fundo preto com caracteres prateados

Diferença no formato dos caracteres

O padrão antigo usa três letras e quatro números, como ABC1234. O Mercosul segue a sequência letra, letra, letra, número, letra, número, número, como ABC1D23 (Anexo I, item 1.2). A mudança está na quinta posição: o que era sempre número passou a ser letra. Com isso, o número de combinações possíveis cresce muito, sem precisar criar outro padrão tão cedo.

Placa de moto no padrão Mercosul

Motos, motonetas, ciclomotores e triciclos usam só a placa traseira (CTB, art. 115, §6º). No padrão Mercosul, ela é quase quadrada, com 200 mm por 170 mm, e os sete caracteres ficam em duas linhas: três letras em cima e quatro caracteres embaixo. A faixa azul, o QR Code e as regras de cor e de conversão são as mesmas do carro.

Como converter a placa antiga para Mercosul

A conversão segue a tabela do Anexo II da Resolução nº 969/2022. As três letras e os números são mantidos, e só o segundo número (a quinta posição da placa) vira letra: 0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D, 4 = E, 5 = F, 6 = G, 7 = H, 8 = I e 9 = J. O exemplo da própria resolução: ABC1234 vira ABC1C34.

As letras de A a J nessa posição são usadas só para placas convertidas do padrão antigo. Por isso, se você vê uma placa Mercosul com A a J na quinta posição, ela tem uma equivalente cinza, e dá para fazer a conta de volta. Uma placa que já nasceu Mercosul não tem equivalente antigo.

Quem quer trocar sem ser obrigado pode pedir a mudança ao DETRAN a qualquer momento (Resolução nº 969/2022, art. 57). A placa é feita e vendida por estampadora credenciada pelo DETRAN, que deve informar o preço total ao cliente (art. 17). O valor muda de estado para estado; veja o guia sobre quanto custa a placa Mercosul.

Quem é obrigado a trocar a placa

A placa cinza não precisa ser trocada só por ser antiga, e o veículo pode circular com ela até ser sucateado (Resolução nº 969/2022, art. 57). A troca é exigida no primeiro emplacamento, na mudança de município ou de estado, na mudança de categoria e quando a placa é danificada, furtada ou extraviada (art. 56). Comprar de alguém da mesma cidade não obriga a troca. Os detalhes estão no guia sobre a obrigatoriedade da placa Mercosul.

Placa irregular, antiga ou nova, dá multa

O artigo 60 da Resolução nº 969/2022 lista o que é irregular em cada modelo. Na placa cinza, circular sem lacre, com o arame danificado, sem tarjeta, com a tarjeta ilegível ou de município diferente do registro é infração média, com retenção do veículo e apreensão das placas (CTB, art. 221). Na Mercosul, o mesmo vale para QR Code arranhado ou desgastado a ponto de não ser lido. Placa com caracteres ilegíveis é infração gravíssima, com remoção do veículo (CTB, art. 230, VI). Placa em bom estado, de qualquer um dos dois modelos, está regular.

A troca muda o RENAVAM ou a consulta?

Não. A placa é só a identificação externa. RENAVAM, chassi, débitos, restrições e histórico continuam os mesmos. A placa antiga fica registrada no cadastro e aparece no campo "placa anterior" do CRLV-e, e o veículo pode ser consultado pelas duas combinações (Resolução nº 969/2022, art. 57, §1º).

Na consulta de placa, basta digitar os sete caracteres, sem hífen. A ferramenta aceita os dois formatos e identifica sozinha qual você digitou.