Como tirar a CNH sem autoescola: passo a passo com instrutor autônomo e carro próprio
A Resolução Contran 1.020/2025 tirou a obrigação de passar pela autoescola. Veja cada etapa, o que o instrutor autônomo precisa ter, as regras para usar o próprio carro e quanto custam as taxas.
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Para tirar a CNH sem autoescola, abra o processo no app CNH do Brasil, faça o curso teórico gratuito do governo federal, colete a biometria no Detran, passe nos exames médico e psicológico e na prova teórica. Depois, cumpra no mínimo 2 horas de aula prática com instrutor autônomo autorizado pelo Detran, no carro dele ou no seu, e faça a prova prática.
Pontos-chave
- Desde dezembro de 2025, a autoescola é opcional: o curso teórico pode ser feito de graça no app CNH do Brasil e as aulas práticas, com instrutor autônomo autorizado pelo Detran.
- O mínimo de aulas práticas é de 2 horas por categoria (Resolução Contran 1.020/2025, art. 38).
- Aula e prova podem ser feitas no carro do candidato, sem duplo comando, com uma faixa branca removível escrita AUTOESCOLA (arts. 39, 44, 127 e 128).
- Exames médico e psicológico, prova teórica e prova prática continuam obrigatórios, e a primeira CNH nas categorias A e B passou a exigir exame toxicológico (CTB, art. 148-A, §10).
- No STF, a ADI 8008 foi arquivada e a decisão transitou em julgado em 16 de outubro de 2026; a ADI 7.978 aguarda julgamento no Plenário.
Tirar a carteira de motorista sem matrícula em autoescola é permitido em todo o país desde 9 de dezembro de 2025, quando a Resolução Contran 1.020/2025 saiu no Diário Oficial da União. A norma não eliminou provas nem exames: mudou quem pode ensinar e em que carro. As regras abaixo foram conferidas no texto da resolução, nos Detrans e no STF até 26 de outubro de 2026.
O que a Resolução 1.020/2025 mudou
Em três etapas a autoescola deixou de ser o único caminho. O curso teórico pode ser feito com o governo federal, a distância, ou com autoescolas, entidades de ensino a distância e escolas públicas de trânsito (art. 20), sem carga horária mínima (art. 21). As aulas práticas podem ser dadas por instrutor autônomo (art. 36). E o carro da aula e do exame pode ser do candidato (arts. 39 e 44).
Para começar, é preciso ter 18 anos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e CPF (art. 17). O processo não tem prazo para terminar: fica aberto até a emissão da CNH, a desistência ou outra causa prevista no art. 13.
Passo a passo para tirar a CNH sem autoescola
- Pedido: no app CNH do Brasil, com login gov.br, escolha a primeira habilitação e a categoria (A, B ou AB). O canal escolhido vale para todo o processo (art. 15, §3º).
- Curso teórico: o do governo federal é gratuito e fica no app. A conclusão vai para o Renach, o cadastro nacional de condutores (art. 24).
- Biometria: o Detran abre o formulário Renach e colhe foto, assinatura e digitais, de forma presencial (art. 25).
- Exames médico e psicológico: em clínica credenciada pelo Detran.
- Prova teórica: 30 questões, com mínimo de 20 acertos (arts. 33 e 34). A segunda tentativa não tem taxa adicional.
- Licença de Aprendizagem: sai em formato digital no app depois da aprovação e é obrigatória em toda aula prática (arts. 35 e 37).
- Aulas práticas: no mínimo 2 horas, seguidas ou fracionadas; quem tira A e B junto cumpre 2 horas em cada (art. 38).
- Prova prática: aprova quem soma até 10 pontos, e cada infração vale 1, 2, 4 ou 6 pontos conforme a gravidade (arts. 45 e 47). A segunda tentativa também é sem taxa adicional.
- Permissão para Dirigir: sai automaticamente, vale por um ano e é trocada pela CNH definitiva sem novo pedido (arts. 48 a 50).
Uma exigência que não vem da Resolução 1.020: o exame toxicológico negativo passou a ser condição para a primeira habilitação nas categorias A e B (CTB, art. 148-A, §10, incluído pela Lei 15.153/2025). Em São Paulo, o resultado negativo é exigido na etapa de emissão do documento. Confira no Detran do seu estado em que momento é pedido.
Como escolher um instrutor autônomo
O instrutor autônomo é autorizado pelo Detran (Resolução 1.020, art. 108, II) e segue o art. 4º da Lei 12.302/2010: pelo menos 21 anos, 2 anos de habilitação, ensino médio, nenhuma infração gravíssima nos últimos 60 dias, CNH nunca cassada, curso de instrutor e curso de direção defensiva e primeiros socorros. A resolução pede ainda certidão negativa de antecedentes criminais (art. 110, §1º).
Desde 6 de maio de 2026, o app CNH do Brasil permite buscar autoescolas e instrutores autônomos por localização, preço e avaliações de alunos. Dá para conversar com o instrutor, inclusive por WhatsApp, e agendar as aulas, registradas com biometria e GPS. O preço é combinado entre as partes.
Em São Paulo, depois das aulas com autônomo, o candidato pede a validação no serviço "Validar Curso Prático da CNH do Brasil", do Detran-SP. Nem todo estado já opera o modelo: na página consultada em 26 de outubro de 2026, o Detran-RJ informava que o instrutor autônomo ainda não estava disponível e que só carros de autoescola faziam a prova prática.
Carro próprio na aula e na prova prática
A aula pode ser dada no carro do instrutor ou no do candidato (art. 39). Na prova, o veículo pode ser do Detran ou levado pelo candidato, e a resolução admite carro de terceiros, como o de um parente (art. 44). Não é exigida adaptação, o que dispensa o pedal de freio duplo (art. 127, parágrafo único).
- Identificação: faixa branca removível de 20 centímetros, presa ao longo da carroceria à meia altura, com a palavra AUTOESCOLA em preto (art. 128, II).
- Condições do carro: precisa atender às exigências de circulação e segurança do CTB e do Contran (art. 44, §1º). O instrutor deve levar o CRLV na aula (art. 112, XII), então o licenciamento precisa estar em dia.
- Monitoramento: se o Detran usar câmeras ou sensores na prova, a instalação no carro do candidato é feita no dia do exame, sem custo para ele (art. 44, §2º).
Antes de emprestar o carro, consulte a seguradora sobre a cobertura durante aulas e provas feitas por quem ainda não é habilitado. Isso depende das condições de cada apólice.
Quanto custa tirar a CNH sem autoescola
Cada Detran fixa as próprias taxas (art. 26). A soma do exame médico com a avaliação psicológica tem teto nacional de R$ 180 (Portaria Senatran 927/2025). O toxicológico é feito em laboratório credenciado, com preço livre (CTB, art. 148-A, §7º), e as aulas são negociadas com o instrutor. Três exemplos oficiais:
| Item | São Paulo | Roraima | Rio de Janeiro |
|---|---|---|---|
| Exames médico e psicológico | R$ 90,00 cada | R$ 90,00 cada | R$ 180,00 no total |
| Taxas do Detran | R$ 52,83 (prova teórica) e R$ 52,83 (prova prática) | R$ 56,76 (biometria) e R$ 529,53 (1ª CNH A ou B; AB: R$ 672,45) | R$ 599,55 para Renach e exames, já com os R$ 180 |
| CNH física | R$ 137,79 com entrega, opcional; a digital é gratuita | Não informado | Não informado |
| Aulas práticas | Combinado com o instrutor | Combinado com o instrutor | Combinado com a autoescola |
Situação no STF
A ADI 8008, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), questionava entre outros pontos o uso de carro particular. A ministra Cármen Lúcia não conheceu da ação em 7 de setembro de 2026, por entender que o caso exigia comparar a resolução com o CTB, e não com a Constituição. O Plenário negou o recurso por unanimidade, e a decisão transitou em julgado em 16 de outubro.
A ADI 7.978, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), contesta o curso teórico gratuito, o fim da carga horária mínima e os instrutores autônomos. O relator, André Mendonça, não deu liminar e adotou o rito do art. 12 da Lei 9.868/1999, em que o Plenário julga direto o mérito. O processo está com a Procuradoria-Geral da República desde 28 de agosto e, até 26 de outubro, não tinha data de julgamento. A resolução segue em vigor.
CNH sem autoescola não é CNH Social
A CNH sem autoescola é uma regra nacional sobre como fazer o processo, e o candidato paga as próprias taxas. A CNH Social, ou CNH gratuita, é o nome dos programas estaduais que pagam a primeira habilitação de pessoas de baixa renda, com edital e vagas. Os caminhos se cruzam: o CNH da Gente, da Bahia, usa o curso do app e paga cinco horas-aula de direção.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
Quantas aulas práticas são obrigatórias para tirar a CNH sem autoescola?
O mínimo é de 2 horas de aula prática por categoria, que podem ser feitas de uma vez ou em partes (Resolução Contran 1.020/2025, art. 38). Quem tira A e B ao mesmo tempo cumpre 2 horas em cada uma.
Posso fazer a prova prática da CNH no meu carro?
Pode, e o carro pode ser de outra pessoa, como um parente. Ele não precisa de duplo comando, mas deve estar em condições de circulação e levar a faixa branca removível com a palavra AUTOESCOLA. Confirme antes se o Detran do seu estado já aceita.
O curso teórico do app CNH do Brasil é gratuito?
Sim. O curso do governo federal é gratuito, feito a distância no app, e a conclusão vai direto para o Renach. A prova teórica, porém, é aplicada e cobrada pelo Detran.
Quem pode ser instrutor autônomo?
Quem tem pelo menos 21 anos, 2 anos de habilitação, ensino médio completo, nenhuma gravíssima nos últimos 60 dias, nunca teve a CNH cassada e fez os cursos exigidos. A autorização é dada pelo Detran, que também pede certidão negativa de antecedentes criminais.
O STF derrubou a CNH sem autoescola?
Não. A ADI 8008 foi arquivada sem análise do mérito, decisão definitiva desde 16 de outubro de 2026. A ADI 7.978 ainda aguarda julgamento no Plenário, sem liminar, e a resolução continua valendo.
Tirar a CNH sem autoescola é o mesmo que a CNH Social?
Não. Sem autoescola, o candidato paga as próprias taxas e escolhe quem dá as aulas. A CNH Social é um programa estadual que paga a habilitação de pessoas de baixa renda selecionadas por edital.
