Flávio Bolsonaro x Lula: o que os planos de governo dizem sobre gasolina, IPVA, CNH e motoristas de app

Combustível e Petrobras

O plano de Flávio Bolsonaro, chamado "Para o Brasil Vencer o Atraso", promete reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis e fala em preço menor "na bomba de combustível" (p. 30-31). Também prevê um Programa Nacional de Segurança Energética, com foco em refino e transporte de combustíveis, e incentivo a etanol, biodiesel, biogás e combustíveis sustentáveis de aviação (p. 51-53). O texto não menciona a Petrobras. Em agosto, durante a campanha, o candidato disse que vai rever a mistura de 32% de etanol na gasolina, segundo o site especializado eixos.

O plano de Lula cita a Petrobras 11 vezes. O texto afirma que a política de preços da estatal, somada a subvenções, reduziu a volatilidade dos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha, e promete mitigar a volatilidade dos preços internacionais (p. 66). Também defende que a Petrobras volte ao segmento de distribuição de combustíveis e amplie o refino (p. 67), além de manter as misturas obrigatórias de etanol na gasolina (E32) e de biodiesel no diesel (B15) e o programa RenovaBio (p. 67-68).

IPVA: por que nenhum dos dois fala do imposto

O IPVA não aparece em nenhum dos planos porque não é decidido pelo presidente. É um imposto estadual: a alíquota, os descontos e o calendário são definidos por lei de cada estado. Uma mudança nacional nas regras do imposto, como a PEC 3/2026, que limita o IPVA a 1%, depende de votação no Congresso e não passa por sanção presidencial. Explicamos isso em detalhes no artigo sobre se o presidente pode mudar o IPVA.

CNH e regras de trânsito

Nenhum dos dois planos de governo trata de carteira de motorista, autoescola ou multas de trânsito. Em comício em Vitória da Conquista (BA), em 17 de setembro, Flávio Bolsonaro prometeu reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para tirar a CNH, segundo o jornal O Tempo. A mudança depende de alteração do Código de Trânsito pelo Congresso. Do lado do governo atual, a CNH sem autoescola obrigatória foi lançada em dezembro de 2025; o plano de Lula não traz proposta nova sobre o tema.

Carros, rodovias e pedágio

Nenhum dos planos fala em redução de IPI para carros, carro popular ou incentivo à compra de carro elétrico de passeio. Flávio menciona veículos elétricos apenas ao tratar de minerais críticos (p. 55) e prevê financiamento de ônibus elétricos e a biocombustíveis por bancos públicos (p. 51). Lula fala em eletrificação progressiva das frotas de transporte coletivo (p. 46) e cita o Brasil como polo de motores flex e híbridos flex (p. 67).

Em infraestrutura, Flávio promete R$ 900 bilhões em quatro anos para rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias, com parcerias público-privadas e concessões (p. 50-51). Lula promete manter o ritmo das concessões rodoviárias (p. 53). Nenhum dos dois planos menciona tarifas de pedágio.

Motoristas de aplicativo

O plano de Flávio promete a manutenção das oportunidades de renda e de trabalho trazidas pelos aplicativos e critica o projeto de regulamentação apresentado pelo governo atual (p. 45). O plano de Lula propõe um sistema de proteção para trabalhadores de plataformas, com regras de remuneração, direitos e transparência dos algoritmos (p. 74-75), a inclusão da previdência na regulação (p. 77) e cita as linhas de crédito criadas para motoristas de aplicativo comprarem carros e motos (p. 76).

E nos estados?

Em 2026 há 2º turno para governador em seis estados e no Distrito Federal: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Tocantins e DF. Entre eles, o tema IPVA ganhou destaque no Rio de Janeiro, onde os dois candidatos prometem zerar o imposto de motos de até 180 cilindradas. Os novos governadores tomam posse em 6 de janeiro de 2027.

Seja qual for o resultado, as regras do IPVA 2027, do licenciamento e das multas já em vigor continuam valendo. A consulta gratuita do ConsultarPlacas mostra a situação do veículo e a FIPE atual pela placa.