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Carro com mais de 20 anos paga IPVA? A idade de isenção em cada estado

Uma emenda de 2025 tirou do IPVA os carros com 20 anos ou mais de fabricação em todo o país. Vários estados isentam mais cedo, com 10, 15 ou 18 anos. Veja a regra do seu e por que o licenciamento continua.

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Sedã antigo bege visto de trás, estacionado em rua de paralelepípedo de cidade do interior.
Resposta rápida

Não. Desde a Emenda Constitucional 137/2025, carros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação não pagam IPVA em nenhum estado. Ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques ficam de fora. Muitos estados isentam ainda mais cedo, a partir de 10, 15 ou 18 anos.

Pontos-chave

  • A Emenda Constitucional 137/2025 proíbe cobrar IPVA de carros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação, em todo o país.
  • Ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques ficam fora dessa regra federal.
  • Muitos estados isentam antes: 10 anos em AP, RN e RR, 15 anos na maioria, 18 anos em MT.
  • Minas Gerais e Pernambuco não têm isenção estadual por idade; lá vale só a regra federal dos 20 anos.
  • A isenção do IPVA não dispensa o licenciamento anual, que segue obrigatório e tem taxa.

Quem tem um carro antigo quer saber em que ano o IPVA deixa de vir. A resposta mudou em dezembro de 2025, quando uma emenda à Constituição criou uma regra nacional para veículos com 20 anos ou mais.

O que mudou com a Emenda Constitucional 137?

A EC 137, de 9 de dezembro de 2025, acrescentou ao art. 155, § 6º, III, da Constituição uma hipótese em que o IPVA não incide: veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação, exceto micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A emenda entrou em vigor na data da publicação.

Ela funciona como um piso. Onde a lei do estado já isentava mais cedo, a regra estadual continua valendo. Onde a lei pedia mais tempo, como os 30 anos de Santa Catarina, passa a valer o limite de 20 anos. A Fazenda catarinense anunciou essa mudança para o IPVA 2026.

Carro com quantos anos não paga IPVA em cada estado?

A tabela traz a idade prevista na lei de cada estado. Quando a lei estadual pede mais de 20 anos, ou não prevê isenção por idade, vale a regra federal para carros, caminhonetes e mistos.

Isenção de IPVA por idade do veículo nos 27 estados (leis estaduais e EC 137/2025; consulta em novembro de 2026)
EstadoIdade na lei estadualLeiObservação
AC20 anos de fabricação, contados a partir do ano seguinteLC 483/2024, art. 13, VIIIExige pedido à Sefaz
AL15 anos ou mais de fabricaçãoLei 6.555/2004, art. 6º, V (Lei 9.780/2025)Regra nova desde 2026
AMMais de 15 anos de uso, contados do primeiro licenciamentoLC 19/1997, art. 149, V
AP10 anos ou mais de usoLei 3.152/2024, art. 6º, I
BAMais de 15 anos de fabricaçãoLei 6.348/1991, art. 4º, XI
CEMais de 15 anos de fabricaçãoLei 12.023/1992, art. 4º, VIIIVeículos de uso rodoviário
DFTempo de uso superior a 15 anosLei 6.466/2019, art. 2º, VIIILei vale até 31/12/2027; inscrito na dívida ativa perde o benefício
ESMais de 15 anos de fabricaçãoLei 6.999/2001, art. 6º, I, "e"Automática, segundo o governo do ES
GO15 anos ou mais de usoLei 11.651/1991, art. 94, X (Lei 20.568/2019)
MAMais de 15 anos de fabricaçãoLei 7.799/2002Automática, segundo o Detran-MA
MGNão há isenção por idadeLei 14.937/2003, art. 3º, VIISó veículo histórico ou de coleção com 30 anos; vale a regra federal dos 20 anos
MSMais de 15 anos de fabricaçãoLei 1.810/1997
MTMais de 18 anos de fabricaçãoLei 7.301/2000, art. 7º, IX
PAMais de 15 anos de fabricaçãoLei 6.017/1996, art. 3º, VI
PBMais de 15 anos de uso, contados do ano de fabricaçãoLei 11.007/2017, art. 4º, IXSem pedido
PENão há isenção por idadeLei 10.849/1992Vale a regra federal dos 20 anos; veículo de coleção tem isenção própria
PIMais de 15 anos de fabricaçãoLei 4.548/1992Automática, segundo o governo do PI
PRMais de 20 anos de fabricaçãoLei 14.260/2003, art. 14, IXCom a EC 137, carro com 20 anos já não paga
RJMais de 15 anos de fabricaçãoLei 2.877/1997, art. 5º, VII
RNMais de 10 anos de fabricaçãoLei 6.967/1996Só veículos rodoviários; exige requerimento
RO15 anos ou mais de usoLei 950/2000, art. 6º, XAutomática
RRMais de 10 anos de fabricaçãoLei 59/1993, art. 97, § 3ºA lei trata como não incidência
RSFabricados há mais de 20 anosLei 8.115/1985, art. 4º, IVCom a EC 137, carro com 20 anos já não paga
SC30 anos ou mais de fabricaçãoLei 7.543/1988, art. 8º, V, "f"Desde 2026 aplica 20 anos, pela EC 137
SEMais de 15 anos de fabricaçãoLei 7.655/2013, art. 6º, XPedido online até o vencimento
SPMais de 20 anos de fabricaçãoLei 13.296/2008, art. 13, VIIICom a EC 137, carro com 20 anos já não paga
TO20 anos ou mais de fabricaçãoLei 1.287/2001, art. 70, § 5º (Lei 5.039/2026)Só passageiros, caminhonetes e mistos

As leis estaduais não usam todas o mesmo critério. A maioria conta os anos de fabricação. Amapá, Distrito Federal, Goiás e Rondônia falam em anos de uso, e o Amazonas conta a partir do primeiro licenciamento. Para o IPVA 2026, o governo do Espírito Santo informou que carros fabricados em 2010 ficaram isentos de forma automática.

A isenção vale para caminhão e ônibus?

A regra federal só cobre veículos de passageiros, caminhonetes e mistos. Ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques ficam fora dela, e a Fazenda de Santa Catarina incluiu os caminhões na lista dos que não ficam isentos. Nos estados com regra própria, vale o texto da lei estadual: várias delas falam em qualquer veículo terrestre, sem excluir tipos, enquanto a do Tocantins repete as exceções da emenda.

Quem é isento do IPVA precisa pagar o licenciamento?

Sim. O IPVA é um imposto estadual. O licenciamento é a autorização anual para o veículo circular, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro (art. 130) e pela Resolução Contran 1.027/2026 (art. 11, § 1º). Ficar isento do imposto não dispensa essa obrigação.

  • A taxa de licenciamento continua sendo cobrada. Em São Paulo, ela custa R$ 174,08 em 2026.
  • O veículo só é considerado licenciado com os débitos quitados, como multas e IPVA de anos anteriores (CTB, art. 131, § 2º).
  • Circular com o licenciamento vencido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo (CTB, arts. 230, V, 258 e 259).

No Distrito Federal, a lei ainda prevê que o proprietário inscrito na dívida ativa na data do fato gerador perde os benefícios, a menos que regularize a pendência até o vencimento da cota única (Lei 6.466/2019, art. 12).

Como saber se o meu carro já está isento?

  • Veja o ano de fabricação no CRLV-e. Ele pode ser diferente do ano-modelo, e a maioria das leis usa o de fabricação.
  • Compare com a idade da tabela do seu estado e com a regra federal dos 20 anos.
  • Consulte o IPVA do ano no site da Sefaz pela placa ou pelo RENAVAM.
  • Se o seu estado exige pedido, faça o requerimento no prazo indicado pela Sefaz.

A consulta grátis do ConsultarPlacas mostra marca, modelo, ano e valor FIPE do veículo quando a base informa. A situação do IPVA e a isenção só aparecem nos sistemas da Sefaz e do DETRAN.

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

Carro com 15 anos paga IPVA?

Depende do estado. Na maioria, como RJ, BA, ES, PA e CE, o carro com mais de 15 anos de fabricação é isento. Em SP, PR, RS e MG, a isenção só chega aos 20 anos.

A isenção por idade é automática?

Em muitos estados, sim, como ES, PB, RO e MA. No Acre, no Rio Grande do Norte e em Sergipe é preciso fazer o pedido na Sefaz dentro do prazo.

Carro de coleção com placa preta tem outra regra?

Em alguns estados, sim. Minas Gerais isenta o veículo histórico ou de coleção com pelo menos 30 anos de fabricação, e Pernambuco tem isenção própria para o veículo cadastrado como de coleção no Detran-PE.

Se eu tiver IPVA atrasado de anos anteriores, perco a isenção?

As dívidas antigas continuam e impedem o licenciamento (CTB, art. 131, § 2º). No DF, quem está na dívida ativa perde o benefício se não regularizar até o vencimento da cota única.

Caminhão com mais de 20 anos paga IPVA?

Pela regra federal, sim, porque a EC 137 só cobre veículos de passageiros, caminhonetes e mistos. Alguns estados isentam qualquer veículo terrestre por idade; confira a lei do seu estado na Sefaz.