Como saber se o carro tem recall pela placa ou chassi (e se isso trava o licenciamento)

O portal de recall da Senacon, ligado ao Ministério da Justiça, funciona como um arquivo de campanhas de qualquer tipo de produto. Ele ajuda a entender qual é o defeito e quais modelos foram chamados, mas não diz se o seu carro, especificamente, já passou pelo reparo.

Recall pendente impede o licenciamento?

Pode impedir. A Lei 14.071/2020 incluiu no art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro a obrigação de registrar no Certificado de Licenciamento Anual as campanhas não atendidas. Com a redação dada pela Lei 14.229/2021, a regra vale para campanhas realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas no prazo de 1 ano, contado da comunicação. Depois que a informação entra no documento, o veículo só é licenciado com a comprovação do atendimento ao recall.

Há duas ressalvas na própria lei. Para campanhas anteriores a outubro de 2019, a inclusão no documento depende de regulamentação do Contran. E o Contran pode, em caráter excepcional, adiar a exigência quando faltar peça ou quando o atendimento precisar ser escalonado. Na prática, Detrans como os de MG e RS informam que não é possível licenciar com o aviso de recall vencido em aberto. Depois que a concessionária registra o reparo, a pendência é baixada e o licenciamento volta a ficar disponível.

Sem licenciamento em dia, circular com o carro é infração gravíssima pelo art. 230, V, do CTB, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo. Por isso vale consultar antes de chegar a época de pagar o licenciamento.

Recall é gratuito e não tem prazo para acabar

O conserto é feito sem custo na rede autorizada. A Portaria MJSP 618/2019 diz, no art. 10, que o fornecedor não se desobriga da reparação ou substituição gratuita, mesmo quando a Senacon dispensa a empresa de enviar relatórios de atendimento. Ou seja, um recall antigo continua valendo: se o carro nunca passou pelo reparo, o dono pode agendar a qualquer momento.

Comprei um carro usado com recall pendente: e agora?

A campanha está ligada ao chassi, não ao nome de quem comprou o carro zero. Quem compra um usado com recall em aberto herda a pendência no documento e também o direito ao reparo gratuito. O caminho é agendar na concessionária da marca, levar o documento do veículo e guardar o comprovante do serviço.

• Antes de fechar negócio, descubra pela placa a marca, o modelo e o ano-modelo exatos e procure as campanhas daquela versão.
• Peça ao vendedor que faça a consulta no portal da Senatran ou no app na sua frente.
• Confira o chassi gravado no carro e compare com o que aparece no documento e no site da montadora.
• Se houver recall aberto, combine que o reparo seja feito antes da transferência ou use isso na negociação do prazo.

Moto também tem recall

A regra do CTB fala em veículos, então vale também para motocicletas. A consulta no portal da Senatran funciona do mesmo jeito, com placa ou chassi, e as fabricantes de motos também mantêm páginas próprias de recall. A Yamaha, por exemplo, oferece consulta pelo chassi no site. Para quem está negociando uma moto usada, a checagem de recall entra na mesma lista de débitos, gravame e chassi.