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Exame toxicológico da CNH: quem precisa, o que detecta, quanto custa e prazo do resultado

O exame toxicológico, antes restrito às categorias C, D e E, passou a ser exigido também na primeira habilitação de carro e moto. Veja o que ele detecta, como achar laboratório credenciado, preços praticados e a multa para quem atrasa.

Por Publicado em 5 min de leitura

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Profissional de saúde de luvas cortando uma pequena mecha de cabelo da nuca de um adulto em uma sala de coleta clara
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O exame toxicológico da CNH é obrigatório para obter, renovar ou mudar para as categorias C, D e E e, desde a Lei 15.153/2025, para a primeira habilitação A e B. Ele analisa cabelo ou pelos e identifica consumo de cocaína, maconha, anfetaminas e opiáceos em pelo menos 90 dias. O preço é livre e o laboratório tem até 30 dias para liberar o resultado.

Pontos-chave

  • O exame é exigido para obter, renovar ou mudar para as categorias C, D e E e, desde a Lei 15.153/2025, para a primeira habilitação A e B (CTB, art. 148-A, § 10).
  • Motoristas C, D e E com menos de 70 anos refazem o exame a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da validade do exame médico.
  • A amostra é de cabelo ou pelos, com janela mínima de 90 dias; as normas do Contran não preveem jejum.
  • O preço é livre por lei; as faixas publicadas em 2026 vão de cerca de R$ 90 a R$ 180, conforme estado e laboratório.
  • Deixar o periódico vencer por mais de 30 dias é infração gravíssima: R$ 1.467,35 e 7 pontos (art. 165-D).

O exame toxicológico deixou de ser assunto só de caminhoneiro e motorista de ônibus. Desde que o Congresso derrubou vetos à Lei 15.153/2025, quem vai tirar a primeira habilitação de carro ou moto também precisa apresentar resultado negativo. Os pontos abaixo foram conferidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Resolução Contran 923/2022 e nas orientações da Senatran e dos Detrans.

Quem precisa fazer o exame toxicológico

O artigo 148-A do CTB exige resultado negativo de quem obtém ou renova a CNH nas categorias C, D e E. O § 2º acrescenta o exame periódico: motoristas dessas categorias com menos de 70 anos fazem um novo teste a cada 2 anos e 6 meses, contados da obtenção ou renovação, mesmo que o exame médico ainda esteja válido. Segundo o Detran-SP, quem tem 70 anos ou mais faz o exame só na renovação.

A novidade é o § 10, incluído pela Lei 15.153/2025: a exigência vale também para a primeira habilitação, a Permissão para Dirigir (PPD), nas categorias A e B. O trecho tinha sido vetado e voltou com a derrubada do veto em 4 de dezembro de 2025, segundo a Agência Senado. Em 15 de maio de 2026, a Senatran orientou os Detrans, pelo Ofício-Circular 573/2026, a cobrar o exame de imediato, com a checagem do resultado na emissão da PPD. Cada estado fixou a data de corte: processos abertos a partir de 18 de maio no Mato Grosso do Sul, de 17 de junho em São Paulo e de 20 de junho em Minas Gerais. No Paraná, o Detran informa que a exigência vale desde junho.

Quando o exame toxicológico é exigido
SituaçãoQuando fazerBase
Primeira habilitação A ou BAntes da emissão da PPDCTB, art. 148-A, § 10
Obter, adicionar ou mudar para C, D ou ENo processo, antes do exame médicoCTB, art. 148-A, caput
Renovar CNH C, D ou ENa renovaçãoCTB, art. 148-A, caput
Periódico, C, D ou E com menos de 70 anosA cada 2 anos e 6 mesesCTB, art. 148-A, § 2º
C, D ou E com 70 anos ou maisSó na renovaçãoDetran-SP

O que o exame toxicológico detecta

A lei pede janela de detecção mínima de 90 dias (art. 148-A, § 1º). O Anexo I da Resolução Contran 923/2022 define as substâncias testadas:

  • anfetaminas e correlatos: anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA (ecstasy), anfepramona e femproporex, além do mazindol;
  • maconha e derivados, pelo THC e seu metabólito;
  • cocaína e derivados, incluindo o crack, pelos metabólitos benzoilecgonina, cocaetileno e norcocaína;
  • opiáceos: morfina, codeína e heroína.

O álcool não está na lista; ele é fiscalizado pelo bafômetro. A amostra é queratínica. A norma prioriza o cabelo, colhido na parte de trás do alto da cabeça; pelos do corpo entram quando não há cabelo no tamanho necessário, e unhas só com laudo de dermatologista que comprove a ausência total de pelos. O Detran-PR informa que a janela pode chegar a 180 dias quando a amostra é de pelo corporal.

Quem usa remédio controlado com receita deve levar o laudo médico ao posto de coleta para justificar um eventual resultado, orienta a Senatran. Segundo o Detran-PR, medicamentos comuns como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios não fazem parte do teste.

Precisa estar em jejum?

A Resolução Contran 923/2022, que descreve a coleta, não prevê jejum nem outro preparo alimentar, e as orientações da Senatran e do Detran-SP também não citam essa exigência. O que impede a coleta, pela norma, é chegar com cabelo e pelos raspados: nesse caso o coletor interrompe o procedimento e pede que o candidato volte quando tiver volume suficiente. Dúvidas sobre preparo devem ser tiradas com o posto de coleta no agendamento.

Como achar um laboratório credenciado

  • A Senatran publica a lista de laboratórios credenciados, em ordem alfabética, na área de exame toxicológico do site gov.br/transportes. Os Detrans de SP e do PR remetem a essa lista.
  • Os postos de coleta ficam no site de cada laboratório. O posto precisa ter contrato exclusivo com um laboratório credenciado.
  • Desde a Lei 15.153/2025, clínicas que fazem o exame médico da CNH podem abrigar um posto de coleta em ambiente separado (art. 148-A, § 11).
  • Leve documento de identificação original. Antes da coleta, você autoriza por escrito o envio do resultado ao Renach; sem essa autorização, o exame não vale para a CNH (Resolução 923, art. 15).

Quanto custa o exame toxicológico para CNH

Não existe preço oficial. O § 7º do artigo 148-A proíbe estados e municípios de fixar valores, limitar o número de laboratórios ou criar exclusividade territorial. O pagamento é feito ao laboratório, e o Detran-SP informa que não há isenção. As faixas publicadas por veículos de imprensa variam:

Preços do exame toxicológico divulgados pela imprensa
FonteFaixa de preçoReferência
Exame, com dados da ABToxR$ 90 a R$ 120Janeiro de 2026, nacional
Portal do TrânsitoR$ 130 a R$ 180Dezembro de 2025, conforme o estado
Metrópoles, levantamento em laboratóriosR$ 110 a R$ 165 (média perto de R$ 140)Julho de 2026, Minas Gerais

O valor muda com a cidade, o prazo de entrega do laudo e a forma de pagamento. Compare dois ou três laboratórios da lista da Senatran antes de agendar.

Resultado do exame: prazo, validade e resultado positivo

Pela Resolução 923, o laboratório tem até 30 dias, contados da coleta, para entregar o laudo detalhado, em papel ou digital, e lançar o resultado no Renach. A data e a hora da coleta entram no sistema em até 24 horas. O resultado vale por 90 dias a partir da coleta. Na primeira habilitação, ele precisa estar no Renach antes da emissão da PPD; o Detran-MS informa que o exame pode ser feito durante o processo. Em São Paulo, a situação aparece no serviço Consultar Débitos e Restrições, em Minha CNH, com conta gov.br prata ou ouro.

Se o resultado der positivo, o condutor pode pedir contraprova e apresentar recurso ao próprio laboratório, que analisa a amostra já guardada (art. 148-A, § 4º, sem efeito suspensivo). No exame periódico, o positivo suspende o direito de dirigir por 3 meses, e a suspensão só cai com novo resultado negativo no Renach (§ 5º). Na primeira habilitação, o processo fica parado até a apresentação de novo laudo negativo, segundo o Detran-PR.

Multa para quem não faz o exame

Infrações ligadas ao exame toxicológico no CTB
CondutaMultaPontos
Dirigir sem ter feito o exame exigido (art. 165-B)R$ 1.467,35; na reincidência em 12 meses, R$ 2.934,70 e suspensão7
Deixar de fazer o periódico após 30 dias do vencimento (art. 165-D)R$ 1.467,357
Dirigir com resultado positivo (art. 165-C)R$ 1.467,35; na reincidência em 12 meses, R$ 2.934,70 e suspensão7

As três infrações são gravíssimas, com multa multiplicada por 5 (ou por 10 na reincidência) sobre o valor base de R$ 293,47. A Senatran deve avisar o motorista pelo Sistema de Notificação Eletrônica 30 dias antes do vencimento do periódico (§ 9º). Para quem está tirando a primeira CNH de carro ou moto, não há multa: sem o exame negativo, a PPD simplesmente não é emitida.

Perguntas frequentes

Quem vai tirar a primeira CNH de carro precisa fazer exame toxicológico?

Sim. A Lei 15.153/2025 incluiu a exigência para a primeira habilitação nas categorias A e B, e o resultado negativo precisa constar no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir. A data de corte varia por estado.

Quanto tempo demora o resultado do exame toxicológico?

O laboratório tem até 30 dias, a partir da coleta, para entregar o laudo e lançar o resultado no Renach. Muitos liberam antes, mas o prazo máximo é esse.

Por quanto tempo vale o exame toxicológico?

O resultado pode ser usado por 90 dias a partir da data da coleta, segundo a Resolução Contran 923/2022.

Cabelo pintado ou alisado impede o exame?

A Resolução Contran 923/2022 não cita restrição para cabelo tingido ou alisado. O impedimento previsto é estar com cabelo e pelos raspados; nesse caso, o posto pede que você volte quando houver volume suficiente.

Qual a multa por não fazer o exame toxicológico periódico?

É infração gravíssima do art. 165-D do CTB: R$ 1.467,35 e 7 pontos, aplicada quando o exame não é feito até 30 dias depois do vencimento.